Vol. 7 No. 01 (2010): v.07 n. 1, 2010

Artigos

• Sumário

  V´ários colaboradores

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• A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo

  Antônio Celso Alves Pereira

  21-36

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• Direito e pessoa: o direito, o que é? O homem, quem é ele? A questão prévia do ordenamento jurídico

  Cleyson de Moraes Mello

  37-46

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• Harmonização da administração pública com o primado da dignidade da pessoa humana na ordem social – o caso das PPS

  Anderson Roberto Moreira Silveira

  47-56

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• Dos direitos da personalidade: do posicionamento fático-jurídico e da sua individualização na qualidade jurídica de sujeitos de direito

  Antonio Campos Ribeiro

  57-76

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• Altruísmo, solidariedade, idealismo... O que faz os estados ratifi carem tratados de direitos humanos?

  Jomara de Carvalho Ribeiro

  77-88

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• Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão

  Célia Barbosa Abreu

  89-96

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• Tributação e Direitos Humanos

  Renata de Carvalho Salles

  97-104

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• A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais

  Luciana Maciel Braga, Camila Lima de Souza

  105-114

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• El sadomasoquismo y la tutela pública de la dignidad humana

  Isabella Pena Lucas, Raphael Lemos Pinto

  115-124

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• O “ser” humano concreto e a tutela mediante valores existenciais

  Carolina Mendes Franco

  125-138

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• A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual

  Fernanda Barbosa dos Santos

  139-154

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• A tutela dos direitos fundamentais na pós-modernidade e os fenômenos neoconstitucionalismo e pós-positivismo

  Mariana Carraca Pinto da Costa

  155-164

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• A Previdência Social e a dignidade da pessoa humana

  Felice Valentino Gaio Filardi, Fernando de Oliveira Pontes, José Maria Machado Gomes

  165-178

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• Analfabetismo funcional e Direitos Humanos

  Maria Geralda de Miranda

  179-184

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• As ações de alma e a promoção da tutela jurisdicional

  Jusimara Pereira Faria, Arilton Leoncio Costa

  185-200

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• A polêmica questão do prazo de garantia legal dos vícios ocultos no Código de Defesa do Consumidor

  Rogério Tabet de Almeida

  201-206

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• Luz entre sombras: uma leitura em contraponto entre Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago e Mãe, materno mar, de Boaventura Cardoso

  Olimpia Maria dos Santos

  207-214

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• Os Direitos Humanos no âmbito das pessoas com deficiência

  Patrícia Ignácio da Rosa

  215-224

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• O direito ao silêncio no processo do trabalho

  Leonardo Dias Borges

  225-236

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• A contribuição jusnaturalista no pensamento jurídico

  Juenil Antonio dos Santos

  237-246

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• “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura

  Luiz Fernando Gomes Esteves

  247-256

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• O conceito jusfilosófi co de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica

  Alexandre Fernandes Coelho

  257-266

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• A reprodução de escravos e a visão historiográfica na Fazenda Santa Clara (1824–1860)

  Josemar de Freitas Gabriel

  267-272

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• O genocídio de Ruanda e a efetividade das normas internacionais protetivas da pessoa humana na contemporaneidade

  Ana Luiza da Gama e Souza, Lara Denise Goes da Costa

  273-286

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• El Derecho Internacional Humanitario en perspectiva histórica: las restricciones jurídicas en tiempos de confl icto armado en la Grecia Antigua

  Emiliano J. Buis

  287-302

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• O tratamento da temática dos direitos sociais no mecanismo coletivo latino-americano

  Fernando de Alvarenga Barbosa, Flávia Botelho de Abreu

  303-320

• O meio ambiente e a sociedade de risco: sustentabilidade e o equilíbrio entre o público e o privado

  Carla Pentagna

  321-328

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• A formação do conceito de economia política entre os séculos XVIII e XIX

  Antonio D’Elia Jr.

  329-338

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• A dignidade da pessoa humana sob o enfoque da hermenêutica da facticidade

  Ricardo Araujo Dib Taxi

  339-348

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• O igual e o diferente

  Rafael Henrique Renner

  349-358

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• La prova della paternità tra il c.d. diritto del figlio all’autodeterminazione informativa (Recht auf informationelle Selbstbestimmung) e il diritto del padre alla conoscenza della propria discendenza

  Elena de Carvalho Gomes

  359-372

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• As pessoas portadoras de necessidades especiais sob a luz da hermenêutica filosófica heideggeriana

  João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva

  373-382

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• Marxist jurisprudence in the former soviet union: a critical appraisal

  Augusto Zimmermann

  383-397

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