Equipe Editorial
EDITOR PRINCIPAL
- Rogério Tabet de Almeida - Centro Universitário de Valença - CESVA, Valença, RJ, Brasil
CONSELHO EDITORIAL
- Dr. Aniello Angelo Avella - Membro Externo – Univ. di Roma Tor Vergata – Roma – Itália)
- Dr. Antonio D ́Elia Jr - Membro Externo – UFF – Volta Redonda/RJ)
- Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior - Membro Externo – Universidade de Coimbra - Portugal
- Dr. Augusto Zimmermann - Membro Externo – Murdoch University – Murdoch – Austrália)
- Dr. Carlos Frederico Mares de Souza Filho - Membro Externo – PUC-PA – Curitiba/PA)
- Dra. Claudia Ribeiro Pereira Nunes - Membro Externo - Instituto de Ensino Superior de Rondônia;
- Dr. Jorge O. Bercholc - Membro Externo – UBA – Argentina.
- Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto - CESVA – Valença/RJ
- Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota - Membro Externo – UERJ – Rio de Janeiro/RJ.
- Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - Membro Externo – UFG – Goiânia/GO.
- Dra. Maria Goretti dal Bosco - Membro Externo – UFF – Niterói/RJ.
- Dra. Martha Asunción Enriquez Prado - Membro Externo – UEL – Londrina/PR.
- Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho - Membro Externo – USP – São Paulo/SP.
- Dra. Núria Belloso Martín - Membro Externo – Univ. Burgos – Espanha.
- Dr. Rafael Mario Iorio Filho - Membro Externo – UNESA – Rio de Janeiro/RJ.
- Dr. Sebastião Marcelice Gomes - Membro Externo – UFAM – Manaus/AM.
- Dr. Silvano Peloso - Membro Externo – Univ. degli Studi di Roma “La Sapienza” – Roma – Itália.
- Dr. Sonia Netto Salomão - Membro Externo – Univ. degli Studi di Roma “La Sapienza” – Roma – Itália.
- Dr. Tomás Prieto Alvarez - Membro Externo – Univ. Burgos – Buenos Aires – Argentina.
- Dr. Valfredo de Andrade Aguiar Filho - Membro Externo – UFPB – Campus I – João Pessoa/PB.
- Dra. Vânia Siciliano Aieta - Membro Externo – UERJ – Rio de Janeiro/RJ.
CORPO EDITORIAL
Avaliadores internos
- Prof. Ms. Alexandre Motta Tinoco - Centro Universitário de Valença, Curso de Direito, Direito Público, Valença, RJ, Brasil
- Prof. Ms. Rogério Tabet de Almeida - Centro Universitário de Valença, Curso de Direito, Direito Privado, Valença, RJ, Brasil
Avaliadores externos internacionais
- Prof. Dr. Jorge O. Bercholc - Universidad de Buenos Aires, Faculdade de Direito, Direito Público, Buenos Aires, Argentina
- Profa. Dra. Núria Belloso Martín - Universidad de Burgos, Faculdade de Direito, Teoria do Direito, Burgos, Espanha
- Prof. Dr. Tomás Prieto Alvarez - Universidad de Burgos, Faculdade de Direito, Direito Público, Burgos, Espanha
- Prof. Dr. Juan Castillo Vegas - Universidad de Burgos, Faculdade de Direito, Direito Público, Burgos, Espanha
- Prof. Dra. María Aránzazu Moretón Toquero - Universidad de Valladolid, Faculdade de Direito, Direito Público, Valladolid, Espanha
- Profa. Dra. Helena Nadal Sánchez - Universidad de Burgos, Faculdade de Direito, Direito Público, Burgos, Espanha
- Prof. Dr. Tomás Prieto - Universidad de Burgos, Faculdade de Direito, Direito Público, Burgos, Espanha
- Prof. Dr. Augusto Zimerman - Murdoch University, Faculdade de Direito, Direito Público, Murdoch, Austrália
Avaliadores externos nacionais
- Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Direito Público, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Adriano Moura da Fonseca Pinto - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Direito Processual, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. João Eduardo de Alves Pereira - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, TGE, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Ms. Antonio D´Elia Jr. - Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito, Direito Público, Volta Redonda, RJ, Brasil
- Profa. Ms. Marcia Ignácio R. M. Mello - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Direito Processual, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Filosofia do Direito, Ribeirão Preto, SP, Brasil
- Profa. Ms. Patrícia Ignácio da Rosa - Instituto Benjamin Constant, Educação Especial, Educação Especial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Profa. Dra. Vânia Bruno - Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito, Direito Privado, Niterói, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira - Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito, Direito Público, Niterói, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Ricardo Lodi Ribeiro - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Direito Tributário, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Vanderlei Martins - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Metodologia, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Maurício Jorge da Mota - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Hist.Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dra. Vânia Siciliano Aieta - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Direito Urbanístico, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Carlos Eduardo Guerra de Moraes - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Direito Privado, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dra. Rosângela Martins Alcantara Zagaglia Paiva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, ECA, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Hist.Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Direito Processual, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Direito Processual, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, TGE, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Carlos Eduardo Japiassu - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Direito Público, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Carlos Alberto de Almeida - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Metodologia, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. Alexandre de Castro Catharina - Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Direito, Direito Processual, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
- Prof. Dr. José Luis Quadros de Magalhaes - PUC – MG, Faculdade de Direito, Direito Público, Belo Horizonte, MG, Brasil
- Prof. Dr. Sebastião Trogo - Universidade Presidente Antonio Carlos, Faculdade de Direito, Filosofia do Direito, Juiz de Fora, MG, Brasil
- Profa. Dra. Theresa Calvet - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia, Filosofia do Direito, Belo Horizonte, MG, Brasil
- Profa. Dra. Elena Gomes - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Direito Privado, Belo Horizonte, MG, Brasil
- Prod. Dr. Bruno Amaro Lacerda - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito, Teoria do Direito, Juiz de Fora, MG, Brasil
- Prof. Dr. Geraldo Ribeiro de Sá - Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito, Sociologia, Juiz de Fora, MG, Brasil
- Dr. Rubens Beçak- Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Direito Público, São Paulo, SP, Brasil