Vol. 19 Núm. 2 (2021)

Artigos

• El ejercicio de la acción y la búsqueda a la tutela judicial efectiva: una visión constitucional en España y Brasil

  Adriano Moura da Fonseca Pinto

  12-28

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• Adaptação procedimental em tempos de pandemia: reflexões sobre os impactos da crise em nossa cultura jurídica processual

  Alexandre de Castro Catharina

  30-41

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• A dupla formação dos contratos de consumo

  André R. C. Fontes

  43-55

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• Tópica e direitos fundamentais: a contribuição de Theodor Viewheg

  Bruno Maia

  57-70

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• Desjudicialização e atos probatórios concertados entre as esferas judicial e extrajudicial: a cooperação interinstitucional online prevista na resolução 350 do CNJ

  Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho

  72-91

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• Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo

  Guilherme Sandoval Góes

  93-106

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• A formação da categoria “cidadania do consumo” no contexto brasileiro

  Hector Luiz Martins Figueira

  108-121

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• O sistema multiportas de resolução de conflitos e os serviços notariais: uma análise sobre sua aplicação aos tabelionatos de protestos

  Horácio Monteschio

  123-137

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• Há um direito fundamental de infectar?(o “cuidado” em Martin Heidegger)

  Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

  139-151

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• O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública

  Rafael Carvalho Rezende Oliveira

  153-172

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