Execução e desjudicialização. Modelos, procedimento extrajudicial pré-executivo e o pl n. 6204/2019

Abstract

O presente artigo trata da crise da jurisdição estatal a partir da realização prática da atividade executiva e os esforços em vários sistemas processuais para desjudicializar tal atividade, tudo com vistas a otimizar o tempo e a efetividade na satisfação de um título executivo judicial ou extrajudicial. Se propõe ainda a analisar o procedimento extrajudicial “pré-executivo” português assim como Projeto de Lei de iniciativa do Senado Federal brasileiro para fins de regulação da figura do Agente de Execução, possibilitando também a adoção da desjudicialização da execução de títulos executivos no Brasil.