v. 22 n. 1 (2024)

Artigos

• O princípio da legalidade e a liberdade de expressão em matéria penal: análise do artigo 233 do Código Penal e do Habeas Corpus 83.996-RJ

  Gustavo Henrique de Oliveira, José Antônio Remedio

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• Teoria da participação no Processo Civil Brasileiro: alguns pressupostos

  Alexandre de Castro Catharina

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• O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia

  Camila Rabelo de Matos Silva Arruda , Diogo Oliveira Muniz Caldas

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• Design instrucional na Educação Digital

  Cleyson de Moraes Mello , José Rogério Moura de Almeida Neto , Márcio Martins da Costa

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• Alianças Estratégicas decorrentes de uma Sociedade de Risco

  Carla Marshall, José Maria Machado Gomes

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• A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos

  Priscila Elise Alves Vasconcelos , Claudia Ribeiro Pereira Nunes , Paulo Sérgio Vasconcelos

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• O Supremo Tribunal Federal e os usos jurídico-políticos: uma análise do discurso do “julgamento histórico” do HC no 4.718

  Rafael Mario Iorio Filho

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• A liberdade religiosa ao longo da história brasileira

  Guilherme Peña de Moraes

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• Teorias do constitucionalismo e da legitimidade democrática no contexto pós-nacional

  Maurício Pedroso Flores

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• A pobreza como um dos efeitos em cenários de catástrofes econômicas: a crise de 1929 na perspectiva do Direito internacional das catástrofes

  Sidney Guerra

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