1.
Peña de Moraes G. Utilização persuasiva da jurisprudência estrangeira pelos Tribunais constitucionais. RID [Internet]. 24º de janeiro de 2025 [citado 26º de setembro de 2025];23(1):e20252306. Disponível em: https://unifaa.emnuvens.com.br/FDV/article/view/1717