Borba, R. e de Aguiar Vieira, J. P. (2018) “Notas históricas e conceituais sobre o direito social à educação”, Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 14(1), p. 159–186. Disponível em: https://unifaa.emnuvens.com.br/FDV/article/view/255 (Acesso em: 26 setembro 2025).