SOARES, Humberto Ribeiro. Os royalties do petróleo e os direitos do Estado do Rio de Janeiro. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: https://unifaa.emnuvens.com.br/FDV/article/view/168. Acesso em: 26 set. 2025.