Resíduos odontológicos, saúde pública e impacto ambiental - Oliveira Moraes, Mariane de Souza Lima de; Guerini, Marryelle Molica Santagueda; Leite, Myrna Pereira (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2011)
No contexto atual as questões ambientais são de extrema importância para a manutenção da vida no planeta. Assim, a situação dos resíduos produzidos por serviços de saúde se torna ainda mais grave devido a seu grau de contaminação e necessidade de tratamento especial. Desta forma, há necessidade de conscientização, dado o fato de que a maioria dos profi ssionais e encarregados do manejo desses resíduos desconhecem as normas de biossegurança ou não as põem em prática quando do correto acondicionamento do lixo. Aliado a isto, fatores como a inexistência ou a não implementação de aterros sanitários com valas específi cas para deposição desses resíduos põem em risco a saúde pública. Apesar da existência de leis que regulamentam o assunto como a RDC 306/2004 ANVISA e Resolução 358/2005 CONAMA que regem o Gerenciamento de Resíduos, a ação dos órgãos incumbidos da fi scalização e autuação ainda é precária.