Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental - Reis, Danielle; Friede, Reis; Lopes, Flávio Humberto Pascarelli (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2018)
DOI: 10.24859/fdv.2017.1007 O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.