O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia - Rabelo de Matos Silva Arruda , Camila; Oliveira Muniz Caldas , Diogo (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2024)
O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.