As pessoas portadoras de necessidades especiais sob a luz da hermenêutica filosófica heideggeriana - de Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2010)
O presente trabalho pretende abordar os princípios hermenêuticos filosóficos aplicados aos portadores de necessidades especiais, utilizando como uma das fontes de metodologia a visão adotada por Martin Heidegger denominada Dasein. Entre as propostas apresentadas, pretendemos abordar de forma objetiva e subjetiva algumas definições a respeito do que vem a ser uma pessoa portadora de necessidades especiais e analisar alguns dos diplomas legais vigentes que protegem os direitos fundamentais da pessoa portadora de necessidades especiais e a dignidade da pessoa humana. Faremos uma breve abordagem das legislações que abordaram o tema ao longo da história e, de forma superficial, passaremos a avaliar a eficácia das normas que vêm sendo aplicadas atualmente pela sociedade mundial e sua influência sob a luz da hermenêutica filosófica e da fenomenologia.