O instituto do tombamento como garantidor do patrimônio cultural brasileiro - Guerra, Sônia Guerra1 (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2011)
O presente artigo parte da evolução social do homem, visando à aquisição de direitos, atingindo os direitos humanos culturais. Analisa os instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que visam à proteção do patrimônio cultural brasileiro e a efetividade do tombamento como garantidor da preservação do mesmo.