Utilização das Formas Alternativas de Solução Consensual de Litígios Constitucionais pelo STF - Peña de Moraes, Guilherme (Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2024)
Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.